Ato pode ser enquadrado como maus-tratos de animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais, com pena de detenção de três meses a um ano

O segurança da rede de supermercados Carrefour acusado de envenenar e matar a pauladas um cachorro em Osasco, na Grande São Paulo, pode ser responsabilizado criminalmente pelo ato, avaliam advogados.

 

“Alguém que age com tamanha violência contra um inocente cachorro demonstra ausência de senso de civilidade e mostra ser um risco à própria sociedade”, afirma o criminalista Daniel Bialski, mestre em processo penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

 

Segundo denúncias, o caso ocorreu na última sexta, 30, em uma loja da rede Carrefour de Osasco, onde a cadela conhecida como ‘Manchinha’ vivia e era alimentada por funcionários e clientes.

 

O segurança do estabelecimento é acusado de ter dado veneno de rato ao animal antes de agredi-lo a pauladas. As agressões teriam sido filmadas por testemunhas. O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar o caso.

 

Bialski afirma que o ato está tipificado na Lei de Crimes Ambientais, que prevê em seu artigo 32 maltrato a animais. O crime pode levar à detenção de três meses a um ano, e a pena pode ser aumentada em até um terço no caso de morte.

 

“Atos cruéis como este evidenciam personalidade deformada, podendo-se dizer que quem age assim poderia atentar contra uma criança, mulher ou homem, desde que desafiado ou que esteja numa situação de tensão”, avalia Bialski. “Esse brutal ato tem que ser punido de forma severíssima porque é inconcebível tolerarmos essa atrocidade.”

 

De acordo com o professor de direito penal João Paulo Martinelli, do IDP-São Paulo, o caso se trata de abuso e maus-tratos. “O infrator incorre nas mesmas penas de quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.”

 

A Polícia Civil de Osasco investiga o caso e afirma ter ouvido a gerência do supermercado e pessoas que testemunharam a violência contra ‘Manchinha’. Os agentes buscam imagens de câmeras de segurança que podem ter registrado as agressões.

 

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/seguranca-do-carrefour-pode-responder-acao-criminal-por-envenenar-e-matar-a-pauladas-cachorro-dizem-advogados/

 

Reproduções

 

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Meio & Negócio

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Por um Rio Preto Melhor

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https://www.jcnet.com.br/Nacional/2018/12/seguranca-pode-responder-acao-criminal-por-matar-cao.html

 

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