A executiva municipal do PT impetrou na 4ª Vara Cível de Mauá com um mandado de segurança, para que o presidente da Câmara dos Vereadores, Admir Jacomussi (PRP), declare a vacância do cargo do próprio filho Atila Jacomussi (PSB), como prefeito nesta segunda-feira (25). Na expectativa do diretório petista, o socialista completou neste sábado (23) os 45 dias longe da função de chefe do Executivo e, por essa razão, o Parlamento teria de dar posse definitiva à prefeita em exercício Alaíde Damo (MDB). “Queremos que a Justiça obrigue o presidente da Câmara a declarar a vacância e que também o Ministério Público seja oficiado sobre o que está acontecendo”, considerou o advogado e vice-presidente municipal da sigla Paulo Eugênio Pereira Júnior.
Qual interpretação do PT sobre a situação de Atila?
O PT de Mauá entende que Atila extrapolou os prazos da Lei Orgânica do Município. Pelo artigo 56 da legislação, o prefeito pode ficar no máximo 15 dias afastado sem autorização prévia do Legislativo. Em seguida, o artigo 57 limita o período de licença, esse sim dependente de aval dos parlamentares, por até 30 dias. O socialista, porém, foi preso em 9 de maio, pela Operação Prato Feito, da PF (Polícia Federal), período que superaria esses prazos somados. “Inexiste reserva legal para que o prefeito municipal fique 45 dias ausente do município ou fora do cargo”, apontou o partido na ação.
Qual interpretação da defesa de Atila sobre o afastamento?
Por sua vez, a defesa de Atila, em liberdade desde o dia 15, apontou que o afastamento foi decretato pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) por tempo indeterminado, o que extrapola as restrições da Lei Orgânica do Município. “Aguardemos a Justiça. A defesa do prefeito estranha essa alegação, porque não ocorreu essa vacância. Os fatos e documentos provam o contrário e confiamos no retorno do prefeito às funções”, disse em nota o advogado do socialista Daniel Bialski, que aguarda a resposta do recurso contrário à liminar que impede Atila de retornar ao cargo de prefeito.
Qual interpretação de Admir sobre o afastamento do filho?
Pai de Atila, Admir seguiu a mesma linha de raciocínio da defesa, ao considerar que o caso não se enquadra como vacância, uma vez que o filho está em Mauá, mas não pode afrontar a decisão judicial, que o impede de reassumir o cargo de prefeito e frequentar os espaços administrativos do Paço. “Como vou declarar a vacância do cargo de Atila, se a própria Justiça por meio de medida cautelar, expedida pelo TRF-3, suspendeu o exercício de cargo de prefeito de Mauá? Isso supera o que diz a Lei Orgânica do Município”, concluiu.
Novo secretário de Saúde é aguardado
Desde a semana passada, a gestão da prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB), definiu o futuro secretário de Saúde, que será anunciado oficialmente nesta semana. No entanto, o governo guarda a sete chaves o nome do novo responsável pela Pasta, apenas se restringindo a dizer que é um médico em Santo André e que a cautela na confirmação ocorre para não criar rusga com a direção da unidade hospitalar no qual trabalha. A cadeira está desocupada desde abril, com a saída de Ricardo Burdelis, devido a reclamações de ingerências no setor.
Enquanto isso, governo define a Pasta de Administração e Modernização
A prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB), bateu o martelo em Paulo Cordeiro como novo secretário de Administração e Modernização, no lugar de André Sicco. O ex-assessor do deputado federal Alex Manente (PPS) alegou motivos pessoais para desembarcar do governo, há quase duas semanas, sob especulação de que assumiria uma função no Poupatempo de São Bernardo.
Reunião da taxa do lixo em Mauá é esvaziada
O secretário de Governo de Mauá, Antônio Carlos de Lima (PRTB), comunicou aos vereadores da base aliada uma reunião ao lado do auditório do gabinete da prefeita em exercício Alaíde Damo (MDB), às 17h30 desta segunda-feira (25). O motivo do encontro foi o projeto de lei da taxa do lixo, que é previsto para envio ao Legislativo nesta terça-feira (26), porém, muitos parlamentares de sustentação não compareceram, alegando que a agenda foi marcada em cima da hora.
Placar do projeto está previsto para 12 a 10 pela aprovação
Mesmo longe de consenso, a proposta de alteração da taxa do lixo em Mauá tende a ser aprovada, porém, pelo placar mínimo. O governo contabiliza a vantagem de 12 votos necessários, ante os 10 contrários, entre eles, nove vereadores da base aliada. Caso haja empate de 11 a 11, caberá ao presidente do Parlamento, Admir Jacomussi (PRP), pai do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), dar o voto de desempate.
São Caetano vota projeto de revogação da taxa do lixo
Projeto de lei oriundo de iniciativa popular, com mais de 14 mil assinaturas e protocolado pelo “Movimento pelo Fim da Taxa do Lixo”, a proposta de revogação da taxa do lixo em São Caetano, cobrança sancionada pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), será votada nesta terça-feira (26) no Parlamento, em duas sessões, uma ordinária e a seguinte extraordinária. Os vereadores entrarão em plenário para iniciar os trabalhos a partir das 17h30.
