Em ação civil, Ministério Público de São Paulo acusa cinco gigantes da construção e ex-executivos do Departamento de Estradas de Rodagem de formarem um ‘bingo’ em obras no interior do Estado
Acusados por improbidade administrativa, quatro ex-dirigentes do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) e cinco empreiteiras podem ter R$ 182 milhões bloqueados. O Ministério Público do Estado requereu confisco milionário em ação civil pública protocolada nesta sexta-feira, 20, no Fórum da Fazenda Pública. Cabe à Justiça decidir se aceita ou não a indisponibilidade de bens dos alvos da Promotoria por suposto ‘bingo’ das gigantes da construção para dividir contratos do governo do Estado.
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Além do bloqueio, a Promotoria do Patrimônio requer que os investigados, de forma solidária, sejam condenados ‘ao ressarcimento integral dos danos morais coletivos e difusos que causaram ao erário, suportados por toda a sociedade, aos quais atribui a quantia nominal de R$ 48.555.796,76’. O montante corresponde ‘a 30% do valor calculado a ser devido à título de multa civil’ dos acusados, ‘a ser atualizada e corrigida monetariamente’.
A Promotoria afirma que, entre 2005 e 2009, no governo Alckmin (PSDB), três então dirigentes do DER receberam propina da Odebrecht sobre as obras da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255) e o quarto executivo se omitiu de fiscalizar o contrato.
A Promotoria narra que, em 2005, o Governo de São Paulo (gestão Alckmin) iniciou a Segunda Etapa do Programa de Recuperação de Rodovias do Estado. O projeto tinha como objetivo recuperar trechos rodoviários mediante apoio financeiro externo e parcial. Participaram do programa: o Governo, a Secretaria Estadual de Transportes, o DER-SP, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), principal agente financiador, e o Governo Federal.
Em delação, o executivo Roberto Cumplido relatou que participou de ‘diversas reuniões’ no primeiro semestre daquele ano. Segundo o delator, os encontros tinham ‘a finalidade de combinar e partilhar as licitações’ que seriam abertas pelo DER-SP por meio de um ‘bingo’.
“Tal ‘bingo’ era efetuado com a finalidade de definir a ordem das empresas vencedoras dos certames que participariam, sem haver a possibilidade de escolha pelas participantes de qual obra seria a ela sorteada. Em razão do grande número de empresas participantes”, relata o Ministério Público na ação.
O ‘bingo’, informa a ação, era feito para sorteio dos lotes e posterior apresentação de propostas de sobrepreço pelas empresas habilitadas.
“Realizado o ‘bingo’ entre as empresas participantes do acordo de mercado, à Construtora Norberto Odebrecht foi sorteado o Lote 03 da Concorrência Internacional n° 002/2005, referente ao trecho Araraquara/Boa Esperança do Sul da Rodovia SP-255”, aponta o Ministério Público.
A Promotoria narra que, após serem definidas as vencedoras dos lotes, as empreiteiras combinaram entre elas que ‘o maior número possível de empresas deveria obter a pré-qualificação para os lotes, possibilitando a apresentação de propostas em valor superior ao ser apresentado pela sorteada’.
“Assim, pelo menos na aparência, haveria competitividade, realizando assim as propostas de cobertura em manifesta fraude à licitação”, afirmam os promotores Nelson Luís Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani.
Na ação, o Ministério Público afirma que depois de assinado o contrato entre a Odebrecht e o DER-SP o então diretor do Contrato da empreiteira Roberto Cumplido ‘foi convocado pelo então diretor-superintendente do órgão, Mário Rodrigues Júnior’, para uma reunião na sede do Departamento.
“Nesta reunião, Mário Rodrigues Júnior solicitou o pagamento de 4% (quatro por cento) do valor do contrato a ser pago a cada medição como propina. Não especificou, entretanto, a quais campanhas seria o valor destinado”, narra a Promotoria.
Após o encontro e com o início da execução dos serviços e obras contratados, Roberto Cumplido foi chamado pelo então diretor da DR.4, Mário Augusto Fattori Boschiero, ‘para comparecer na sede da Diretoria Regional em Araraquara para uma reunião, agora responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato’.
“Nesta, Mário Augusto Fattori Boschiero solicitou o pagamento de 1% sobre o valor do contrato, a ser pago a cada medição, como propina para garantir o bom andamento das obras e agilização de quaisquer processos referentes ao contrato”, registram os promotores.
De acordo com Roberto Cumplido, seu então superior hierárquico Benedicto Júnior, ‘BJ’, também delator, concordou com as solicitações.
“Durante a execução do contrato, a responsabilidade estatal do DER-SP passou para Julio Cesar Astolphi, que manteve o recebimento da propina”, acusa o Ministério Público.
“Mário Rodrigues Júnior, Mário Augusto Fattori Boschiero e Júlio César Astolphi, solicitaram e receberam vantagem indevida ao longo do contrato. Delson José Amador, superintendente do DER-SP à época da assinatura do termo de encerramento do Contrato n° 14.245-1, de forma omissiva, não cumpriu com o seu dever de fiscalização e diligência.”
COM A PALAVRA, ALCKMIN
A reportagem tentou contato com a assessoria do ex-governador Geraldo Alckmin. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, DER-SP
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que acompanha o avanço das investigações para adotar eventuais providências, caso sejam necessárias, pois o Governo do Estado é o maior interessado na elucidação do caso e na transparência das ações nos órgãos públicos. Havendo qualquer prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões. O DER também esclarece que todas as licitações para contratação de obras conduzidas pelo órgão cumprem rigorosamente todos os requisitos estipulados pela legislação em vigor.
COM A PALAVRA, ODEBRECHT
“A Odebrecht continua cooperando com as autoridades e está focada no exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos.”
COM A PALAVRA, JÚLIO CÉSAR ASTOLPHI
Desde maio, a reportagem vem tentando contato com Júlio César Astolphi. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL BIALSKI, QUE DEFENDE MÁRIO RODRIGUES
É incrível como o Ministério público oferece uma ação sem sequer ouvir meu cliente e investigar de forma correta e minuciosa os fatos. Infelizmente vivemos tempos em que se dá valor a imprestavel palavra de certas pessoas, sem prova efetiva. E nessas situações q me pergunto : se o mais antigo livro do mundo – bíblia- já repudiava a delação , considerando-a inócua, como hoje depois de milênios, de formas amplas de apuração, se quer macular o bom nome e reputação de uma pessoa com amparo apenas e tão somente nisso?
COM A PALAVRA, SERVENG
A Serveng Civilsan S.A. nega que tenha cometido qualquer irregularidade e informa que respeita a legislação em vigor.
Assessoria de imprensa da Serveng Civilsan S.A.
COM A PALAVRA, CAMARGO CORRÊA
Procurada, a Camargo Corrêa não se manifestou.
COM A PALAVRA, A QUEIROZ GALVÃO
A reportagem entrou em contato com a empreiteira. O espaço está aberto para manifestação.
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