Por André Guilherme Vieira | De São Paulo
O ministro de Ciência e Tecnologia do governo Michel Temer, Gilberto Kassab (PSD-SP), é alvo de ação de improbidade administrativa com pedidos de bloqueio de bens ao limite de R$ 85 milhões, perda da função pública e dos direitos políticos, por suposto recebimento de propinas de R$ 21 milhões da Odebrecht durante seus dois mandatos de prefeito de São Paulo, de 2006 a 2012. A ação foi ajuizada ontem pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Kassab assumiu o cargo em 2006, quando o então prefeito José Serra (PSDB-SP) deixou o posto para disputar o governo paulista.
A Odebrecht firmou acordo com a promotoria do Patrimônio Público e Social para delatar ilícitos que teriam ocorrido de 2008 a 2015 e ressarcir os cofres públicos.
Em nota, a defesa de Kassab disse que “recebe com estranhamento o ajuizamento de ação às vésperas de recesso judicial” e que “aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações”.
Entre as irregularidades que teriam gerado propinas está uma obra que nunca saiu do papel, a da construção de um túnel na avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona Sul de São Paulo. O projeto também é abrangido pelo acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A iniciativa do MP-SP se baseia em desdobramentos da delação da Odebrecht na Lava-Jato. Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior, o ‘BJ’, e Paulo Cesena. BJ disse que os valores foram solicitados por Kassab, que o teria convidado para um café em sua casa, em São Paulo, em 2008, quando teria solicitado R$ 3,4 milhões “a pretexto de contribuição de campanha”. O delator relatou que o dinheiro foi entregue em 11 pagamentos, com conhecimento do então prefeito e sem registro eleitoral, entre janeiro e junho de 2008.
Ao fundar o PSD, em 2013, Kassab teria pedido, segundo o delator da Odebrecht, “repasses financeiros mais uma vez a pretexto das campanhas de 2014 e para a criação do novo partido. Cerca de R$ 18 milhões foram pagos, “de maneira ilícita, sem registros oficiais”, entre novembro de 2013 e setembro de 2014, disse o executivo.
Esse valor próximo a R$ 18 milhões foi alocado na Odebrecht Transport “para efeitos gerenciais”, segundo BJ e Cesena. A empresa mantinha contratos com a prefeitura paulistana em assuntos relacionados à mobilidade urbana. Cesena afirmou também que a posse de Kassab no ministério das Cidades, em 2015, beneficiou diretamente a Odebrecht por intervenções políticas da Pasta.
O também delator Carlos Armando Paschoal relatou reunião na Dersa, empresa controlada pelo governo paulista, da qual ele e outro executivo da Odebrecht, Roberto Cumplido, teriam participado com o então diretor da empresa, Paulo Vieira de Souza. No encontro, Souza teria dito que estava definindo quem ganharia os lotes das obras licitadas e teria solicitado “adiantamento de R$ 2 milhões para a campanha de reeleição de Kassab. A reunião ocorreu em agosto de 2008, disse o delator.
O advogado de Souza, Daniel Bialski, disse que o ex-diretor da Dersa nega as acusações e que “nunca foi interlocutor entre empresa pública e construtoras”. Para o criminalista, trata-se de represália por não ter cedido “às pressões das grandes empreiteiras”.
http://www.valor.com.br/politica/5232949/mp-sp-aciona-kassab-por-improbidade#impresso528172
