Depois de acusar formalmente o ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande e outros 13 por organização criminosa, fraude a licitação e falsidade idoelógica, Procuradoria comunica Justiça Federal que investiga pagamentos e ocultação de valores de propinas
Depois de denunciar formalmente à Justiça Federal, pelos crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e organização criminosa, o ex-secretário de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, e outros 13 investigados no âmbito da Operação Pedra no Caminho, a força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo informou à Justiça que agora apura, em inquéritos paralelos, o pagamento de propinas e lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Trecho Norte. Os procuradores também miram fraudes em outros lotes da construção do anel viário.
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Na denúncia oferecida à Justiça nesta sexta-feira, 27, a força-tarefa acusa os envolvidos por superfaturamento de R$ 480 milhões nos lotes 1, 2 e 3 do Rodoanel. As investigações se deram no âmbito da Operação Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo, que levou Laurence e o ex-diretor de engenharia Pedro da Silva para a prisão preventiva.
Na acusação, parte dos investigados da Pedra no Caminho não é citada – entre eles, pessoas que teriam realizado movimentações financeiras suspeitas e empresas de fachada que foram alvo de buscas e apreensões.
Os procuradores reforçaram à Justiça que ‘crimes de corrupção e lavagem de dinheiro serão objeto de investigação em separado, dada a quantidade elevada de agentes envolvidos, com o fito de facilitar a compreensão dos fatos, o manuseio das provas e a celeridade do feito, tendo em vista que conta com acusados presos’.
E ressaltam que ‘foi possível verificar que a organização criminosa contém um terceiro núcleo, o financeiro, formado principalmente por “laranjas” tanto no que toca à movimentação financeira por meio de contas-correntes de “passagem”, mediante estratégias de ocultação da origem desses valores, como por meio da emissão de notas fiscais possivelmente falsas, de modo a dar ares de legalidade a valores provenientes de crime’.
“Os integrantes do núcleo financeiro serão investigados em procedimento instaurado para apurar crimes de lavagem de dinheiro correlatos com os da presente denúncia”, afirmam.
Reforçam os indícios de lavagem de dinheiro relatórios da quebra de sigilo bancário do ex-diretor da Dersa Pedro da Silva, que movimentou R$ 50 milhões em cinco anos. O dinheiro não apenas circulava entre as contas de seu bar como também eram depositados por pessoas físicas em sua conta, suspeitam os investigadores.
Uma das pessoas que fizeram depósitos era o motorista de sua mulher, Pedro Alcândara Brandão. Ele depositou R$ 253 mil em dinheiro vivo em contas ligadas ao ex-diretor da Dersa.
Alvo de busca e apreensão, ele afirmou em entrevista ao Estado que desconhecia a origem do dinheiro e que era orientado a dizer que os valores eram referentes à venda de gado.
“Eu fui como laranja nessa história”, afirmou o motorista, que também disse ter enchido ‘mochilas’ de dinheiro para levar ao banco a pedido da mulher de Pedro da Silva.
Também apontado como laranja é Valdir dos Santos Paula, gerente da fazenda do ex-diretor da Dersa no interior de São Paulo, que fez 22 transações que chegam a R$ 1 milhão. Segundo a investigação, ele é gerente administrativo e tem salário de R$ 2 mil.
Outra apontada como suposta ‘conta de passagem’ é Jucelene Aparecida Ferreira Dornellas, que fez sete depósitos em espécie, totalizando R$ 223,5 mil, em contas de três empresas do ex-diretor da Dersa. De acordo com as investigações, ela é auxiliar de escritório de uma das empresas de Silva e tem salário entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil.
Um empresário de Marataízes, no Espirito Santo, Aíde Sad, também foi identificado fazendo transação bancária de R$ 1,8 milhão a Pedro da Silva. Em busca e apreensão, a Lava Jato confiscou a matrícula de um imóvel que ele comprou. Sua defesa afirma ao Estado que se trata de uma fazenda que ele comprou em Minas Gerais do ex-diretor da Dersa.
A Polícia Federal apreendeu R$ 100 mil em espécie e US$ 5 mil na casa de um ex-gerente da Dersa.
A força-tarefa afirma que não encontrou irregularidades no trecho 6 do Rodoanel, no entanto, ainda investiga fraudes em outros lotes.
“Os demais integrantes do núcleo econômico, referentes aos lotes 4 e 5 das obras do Rodoanel Trecho Norte, serão investigados em novo Inquérito Policial e denunciados futuramente, tendo em vista a grande quantidade de documentos e investigados, motivo pelo qual necessitou-se desmembrar o presente inquérito policial”, diz.
COM A PALAVRA, ALCKMIN
O ex-governador espera que, respeitado o amplo direito de defesa, Justiça seja feita.
Assessoria do ex-governador Geraldo Alckmin
COM A PALAVRA, A DERSA
A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A reitera que juntamente com o Governo do Estado é a maior interessada na elucidação do caso. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL BIALSKI, QUE DEFENDE PEDRO PAULO DANTAS DO AMARAL CAMPOS
O advogado Daniel Bialski, que defende Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos, afirmou.
“A denúncia apresentada pelo MPF é inepta. Além de abusar de ilações, vendo ilicitude aonde não há, em sua grande parte relaciona Pedro Paulo em fatos ocorridos em época em que NÃO EXERCIA qualquer função na obra. A defesa vai explorar esses equívocos para mostrar o abuso dessa acusação e buscar a rejeição da peça acusatória”.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, DEFENSOR DE LAURENCE
“A defesa de Laurence Casagrande acabou de ter conhecimento da denúncia. Não a comentará em detalhes, pois fará isso no processo, embora ela já fosse esperada, como o foi a decisão de indiciamento, pois nem a Polícia Federal nem o Ministério Público Federal pretenderam apurar os fatos, mas construir uma tese acusatória a partir de premissas falsas e distorcidas e que serviram à deflagração da operação, com a prisão de Laurence.”
“Mantê-lo preso, aliás, interessa aos acusadores, mesmo sem motivo jurídico, porque isso cerceia – ou quase impede – o exercício da defesa dele, que fica privado do acesso aos documentos com os quais poderia demonstrar a inconsistência das acusações.”
“É importante, porém, que a opinião pública perceba que o caso de Laurence é muito diferente de outros que vieram à tona nos últimos anos por meio de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Está preso o homem errado.”
“O cerne da investigação são aditivos contratuais relativos à construção do trecho norte do Rodoanel. O principal deles diz respeito a imensas rochas encontradas no caminho (chamadas matacões), cuja retirada as empresas alegam que não estava prevista em contrato.”
“As empresas diziam – e dizem ainda – que haviam sido contratadas para promover a retirada de material chamado de 3ª categoria, que envolveria terra e pedras, mas não rochas daquelas dimensões encontradas. É fundamental destacar que, conforme admitem as regras do BID, que financiou a obra, a licitação foi feita apenas com o projeto básico, e o projeto executivo ficou pronto muito tempo depois, o que pode mesmo levar a diferenças de quantidades e qualidades de serviços a serem realizados.”
“Esta foi a cronologia dos acontecimentos:
1) Com as insistentes reclamações das construtoras, a Dersa, após análise do risco de paralisação da obra e opiniões de seus técnicos de que o pleito poderia ser procedente, estipulou um preço provisório, conforme prevê o contrato, que segue as regras do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses valores podem ser estornados, caso a decisão final fosse de que eles não eram devidos. Isso garantiu a continuidade da obra conforme o cronograma estipulado.
2) Por iniciativa de Laurence, a Dersa contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para avaliar se procedia o pleito das contratadas. Os técnicos da instituição disseram que os pagamentos não eram devidos, uma vez que a formação daquelas rochas (os matacões) é previsível na Serra da Cantareira. Ou seja, as empresas deveriam já ter considerado isso ao calcular o seu preço. Desse modo, a Dersa determinou o estorno dos valores pagos.
3) Inconformada, uma das construtoras utilizou um recurso previsto em contrato e pediu que fosse estabelecida uma Junta de Conflito, composta por técnicos de grande conhecimento no tema, inclusive professores da Escola Politécnica da USP. Em 28 de fevereiro desde ano, o Junta concluiu que os pagamentos eram devidos. Visando evitar os pagamentos e reduzir o gasto público, Laurence determina que a Dersa peça então esclarecimentos à Junta;
4) A resposta da junta é apresentada no dia 23 de abril, três dias após Laurence ter deixado a Dersa, refutando as objeções apresentadas e reiterando sua conclusão quanto ao cabimento do preço novo para aqueles serviços.
Vale ressaltar que todo esse processo foi chancelado pelo BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, que financiou a obra.”
“É preciso desligar o piloto automático ao analisar o caso de Laurence Casagrande.”
“A sua prisão é ilegal e injusta; mais do que isso, ela é cruel!”
“Laurence é uma pessoa metódica, simples e com uma vida patrimonial absolutamente correta. É fundamental que o Judiciário e a imprensa prestem atenção na movimentação absolutamente incomum de vozes defendendo a lisura e a decência moral de Laurence. Sua prisão precisa ser revertida imediatamente, e seu direito à defesa deve ser assegurado na forma plena como determina a Constituição.”
Eduardo Pizarro Carnelós
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO, QUE DEFENDE PEDRO DA SILVA
“A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal narra uma versão dos fatos que não tem amparo na própria realidade documental do Dersa. Não houve nenhum tipo de vício ou de fraude no procedimento licitatório do Rodoanel ou qualquer obra do Dersa.”
“A defesa nega veementemente as acusações.”
“Tenho absoluta convicção que, uma vez iniciado o processo, quando as pessoas se debruçarem sobee ele, vai ficar muito clara a inocência do Pedro.”
O advogado Cássio Cubero também se manifestou. “Com a denuncia será oportunizada a defesa que demonstrará a inocência do Sr Pedro. Não há prova de qualquer vantagem ilícita, apenas ilações técnicas trazidas pela acusação que não tem expertise para tanto”
