Anamara Osório, do Ministério Público Federal em São Paulo, sustenta que denunciados por supostos desvios de recursos da empresa paulista agiram por longo período
A procuradora da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo Anamara Osório Silva afirma que uma organização criminosa está enraizada na Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) ‘há mais de 10 anos’. Anamara protocolou nesta sexta-feira, 27, na Justiça Federal denúncia formal que ela e mais 12 procuradores da República da Operação Pedra no Caminho – desdobramento da Lava Jato -, subscrevem contra o ex-secretário de Logística e Transportes Laurence Casagrande Lourenço (Governo Alckmin) e outros 13 por supostos desvios no Rodoanel Trecho Norte.
Na denúncia, a força-tarefa acusa os envolvidos por superfaturamento de R$ 480 milhões nos lotes 1, 2 e 3 do Rodoanel – inicialmente, Pedra no Caminho estimava em R$ 600 milhões o rombo. Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo, levou Laurence e o ex-diretor de engenharia Pedro da Silva para a prisão preventiva em junho.
Anamara afirmou que os acusados ‘não só acrescentaram serviços que não deviam ser pagos porque estavam previsto no valor inicial das propostas, como reduziram serviços essenciais como a concretagem dos túneis’.
A procuradora apontou o ‘jogo de planilha’ que predominava na Dersa. “Para que não houvesse alteração no valor do contrato, você acrescenta em um serviço em outro reduz serviço. Isso chamamos de jogo de planilha. Sem a alteração de contratos, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) não se opunha à alteração. O BID tem uma política de integridade que é de não permitir nenhuma prática fraudulenta. No momento em que eles alteraram, o BID não opôs objeção”, declarou.
Anamara ressaltou o papel de Laurence no suposto esquema e citou um ex-diretor de Engenharia, Paulo Vieira de Souza, antecessor de Pedro da Silva que é alvo de outra etapa da Lava Jato em São Paulo. “Sem sombra de dúvida, há mais de 10 anos existe uma organização criminosa dentro da Dersa, onde estava à frente como diretor de Engenharia, o senhor Paulo Vieira de Souza depois continuou com seu substituto, que era seu então substituto na época. Existem indícios de que houve cartel no Rodoanel Sul, o CADE (órgão antitruste do governo federal) tem essa prova e que de fato havia conserto em relação às obras.”
COM A PALAVRA, ALCKMIN
O ex-governador espera que, respeitado o amplo direito de defesa, Justiça seja feita.
Assessoria do ex-governador Geraldo Alckmin
COM A PALAVRA, A DERSA
A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A reitera que juntamente com o Governo do Estado é a maior interessada na elucidação do caso. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL BIALSKI, QUE DEFENDE PEDRO PAULO DANTAS DO AMARAL CAMPOS
O advogado Daniel Bialski, que defende Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos, afirmou.
“A denúncia apresentada pelo MPF é inepta. Além de abusar de ilações, vendo ilicitude aonde não há, em sua grande parte relaciona Pedro Paulo em fatos ocorridos em época em que NÃO EXERCIA qualquer função na obra. A defesa vai explorar esses equívocos para mostrar o abuso dessa acusação e buscar a rejeição da peça acusatória”.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, DEFENSOR DE LAURENCE
“A defesa de Laurence Casagrande acabou de ter conhecimento da denúncia. Não a comentará em detalhes, pois fará isso no processo, embora ela já fosse esperada, como o foi a decisão de indiciamento, pois nem a Polícia Federal nem o Ministério Público Federal pretenderam apurar os fatos, mas construir uma tese acusatória a partir de premissas falsas e distorcidas e que serviram à deflagração da operação, com a prisão de Laurence.”
“Mantê-lo preso, aliás, interessa aos acusadores, mesmo sem motivo jurídico, porque isso cerceia – ou quase impede – o exercício da defesa dele, que fica privado do acesso aos documentos com os quais poderia demonstrar a inconsistência das acusações.”
“É importante, porém, que a opinião pública perceba que o caso de Laurence é muito diferente de outros que vieram à tona nos últimos anos por meio de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Está preso o homem errado.”
“O cerne da investigação são aditivos contratuais relativos à construção do trecho norte do Rodoanel. O principal deles diz respeito a imensas rochas encontradas no caminho (chamadas matacões), cuja retirada as empresas alegam que não estava prevista em contrato.”
“As empresas diziam – e dizem ainda – que haviam sido contratadas para promover a retirada de material chamado de 3ª categoria, que envolveria terra e pedras, mas não rochas daquelas dimensões encontradas. É fundamental destacar que, conforme admitem as regras do BID, que financiou a obra, a licitação foi feita apenas com o projeto básico, e o projeto executivo ficou pronto muito tempo depois, o que pode mesmo levar a diferenças de quantidades e qualidades de serviços a serem realizados.”
“Esta foi a cronologia dos acontecimentos:
1) Com as insistentes reclamações das construtoras, a Dersa, após análise do risco de paralisação da obra e opiniões de seus técnicos de que o pleito poderia ser procedente, estipulou um preço provisório, conforme prevê o contrato, que segue as regras do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses valores podem ser estornados, caso a decisão final fosse de que eles não eram devidos. Isso garantiu a continuidade da obra conforme o cronograma estipulado.
2) Por iniciativa de Laurence, a Dersa contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para avaliar se procedia o pleito das contratadas. Os técnicos da instituição disseram que os pagamentos não eram devidos, uma vez que a formação daquelas rochas (os matacões) é previsível na Serra da Cantareira. Ou seja, as empresas deveriam já ter considerado isso ao calcular o seu preço. Desse modo, a Dersa determinou o estorno dos valores pagos.
3) Inconformada, uma das construtoras utilizou um recurso previsto em contrato e pediu que fosse estabelecida uma Junta de Conflito, composta por técnicos de grande conhecimento no tema, inclusive professores da Escola Politécnica da USP. Em 28 de fevereiro desde ano, o Junta concluiu que os pagamentos eram devidos. Visando evitar os pagamentos e reduzir o gasto público, Laurence determina que a Dersa peça então esclarecimentos à Junta;
4) A resposta da junta é apresentada no dia 23 de abril, três dias após Laurence ter deixado a Dersa, refutando as objeções apresentadas e reiterando sua conclusão quanto ao cabimento do preço novo para aqueles serviços.
Vale ressaltar que todo esse processo foi chancelado pelo BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, que financiou a obra.”
“É preciso desligar o piloto automático ao analisar o caso de Laurence Casagrande.”
“A sua prisão é ilegal e injusta; mais do que isso, ela é cruel!”
“Laurence é uma pessoa metódica, simples e com uma vida patrimonial absolutamente correta. É fundamental que o Judiciário e a imprensa prestem atenção na movimentação absolutamente incomum de vozes defendendo a lisura e a decência moral de Laurence. Sua prisão precisa ser revertida imediatamente, e seu direito à defesa deve ser assegurado na forma plena como determina a Constituição.”
Eduardo Pizarro Carnelós
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO, QUE DEFENDE PEDRO DA SILVA
“A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal narra uma versão dos fatos que não tem amparo na própria realidade documental do Dersa. Não houve nenhum tipo de vício ou de fraude no procedimento licitatório do Rodoanel ou qualquer obra do Dersa.”
“A defesa nega veementemente as acusações.”
“Tenho absoluta convicção que, uma vez iniciado o processo, quando as pessoas se debruçarem sobee ele, vai ficar muito clara a inocência do Pedro.”
O advogado Cássio Cubero também se manifestou. “Com a denuncia será oportunizada a defesa que demonstrará a inocência do Sr Pedro. Não há prova de qualquer vantagem ilícita, apenas ilações técnicas trazidas pela acusação que não tem expertise para tanto”
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Jornal O Noroeste
