Especialistas avaliam que decisão do Senado poderá influenciar nos processos de cassação de mandatos no Poder Legislativo
Juristas e constitucionalistas alegam que o fatiamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff abre um precedente que poderá favorecer também outros políticos, como Eduardo Cunha, que será julgado no dia 12 de Setembro, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
No que tange à futuras candidaturas, Luiz Fernando Prudente do Amaral, avalia que depende como os tribunais e a Justiça Eleitoral vão decidir, pois mesmo que se alegue o precedente, não é certo de que o que foi compreendido pelo Senado, será considerado no caso de Eduardo Cunha.
Já Fábio Martins Di Jorge, cita o Mandado de Segurança 21.689-DF, que fora impetrado pelo ex-presidente Fernando Collor, onde o Supremo decidiu pela inabilitação por 8 anos, além da perda do cargo.
Entretanto, para o advogado Eduardo Nobre, a Constituição deixa muito claro quando diz que a inabilitação é uma consequência jurídica imediata à perda do cargo.
Se realmente for comprovado que houve o crime de responsabilidade, ocorre a perda do cargo e a inabilitação, automaticamente.
Mas na opinião do criminalista Daniel Bialski, sócio do Bialski Advogados, “A decisão é política”, e ainda que ressalta que “A maioria dos votos proferidos de forma diferente para as questões é consequência de que muitos que estão em situação similar, sendo investigados e respondendo processo, portanto, não queriam abrir um precedente que no futuro seria usado contra eles e os prejudicaria. Obviamente, haverá investigação e um processo judicial sobre os fatos e no Supremo Tribunal Federal, acaso condenada, como consequência, perderia os direitos políticos obrigatoriamente”.
Fonte: Juristas alertam que fatiamento do impeachment poderá ser usado por Eduardo Cunha
Daniel Leon Bialski
Daniel Leon Bialski, Mestre em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP). Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional Paulista da OAB entre os anos 2008/2009.
Ingressou na banca fundada por seu pai e mentor, o saudoso Dr. Helio Bialski, ainda no ano de 1988, então denominada “Helio Bialski – Advogados Associados”, onde estagiou. Ao graduar-se em 1992, passou a figurar como Sócio do escritório, o qual passou a denominar-se “BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS“. Atua nas diversas áreas do Direito Penal, possuindo destacada atuação perante os Tribunais do país. Outrossim, milita na esfera do Direito Administrativo Sancionador, notadamente processos administrativos disciplinares nos órgãos censores de classe (em especial na Corregedoria da Polícia Civil).
Atualmente, Daniel Leon Bialski é Presidente da Sinagoga Beth-el em São Paulo; atua como Secretário-Geral do Clube A Hebraica de São Paulo; atua como tesoureiro da Sinagoga Beith Chabad Central; é Diretor do Museu Judaico de São Paulo; é membro do Conselho de Ética e Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista.
