Após uma ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz sergipano Marcel Maia Montalvão, da Comarca Criminal de Lagarto, por descumprimento de ordem judicial envolvendo o aplicativo WhatsApp, o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, foi preso por uma equipe da Polícia Federal.
O Facebook, dono do aplicativo WhatsApp lamentou o ocorrido e disse sempre estar disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter.
O executivo prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal e respondeu a questões apresentadas pelo juiz Montalvão, em carta precatória. A prisão de Diego teria sido motivada pelo descumprimento da empresa em atender às determinações judiciais que solicitavam a quebra de sigilo de mensagens de WhatsApp em uma investigação que envolve o crime organizado e o tráfico de drogas.
Do ponto de vista do criminalista Daniel Bialski, sócio do escritório Bialski Advogados Associados, que classificou de exagerada, disparate e ilegal a prisão. “Parece-nos um abuso de poder porque, apesar da suposta desobediência à ordem judicial, a lei processual penal proíbe prisão em crimes dolosos com pena inferior a 4 anos. Não se pode admitir que o direito à liberdade seja banalizado e desprezado.
Ainda sobre o assunto, Bialski ressalta “caso tenha verdadeiramente ocorrido desobediência, o que se espera é que sejam tomadas as medidas para apurá-la. A prisão preventiva, porém, não pode transformar-se em instrumento de arbítrio.”
Daniel Leon Bialski
Daniel Leon Bialski, Mestre em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP). Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional Paulista da OAB entre os anos 2008/2009.
Ingressou na banca fundada por seu pai e mentor, o saudoso Dr. Helio Bialski, ainda no ano de 1988, então denominada “Helio Bialski – Advogados Associados”, onde estagiou. Ao graduar-se em 1992, passou a figurar como Sócio do escritório, o qual passou a denominar-se “BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS“. Atua nas diversas áreas do Direito Penal, possuindo destacada atuação perante os Tribunais do país. Outrossim, milita na esfera do Direito Administrativo Sancionador, notadamente processos administrativos disciplinares nos órgãos censores de classe (em especial na Corregedoria da Polícia Civil).
Atualmente, Daniel Leon Bialski é Presidente da Sinagoga Beth-el em São Paulo; atua como Secretário-Geral do Clube A Hebraica de São Paulo; atua como tesoureiro da Sinagoga Beith Chabad Central; é Diretor do Museu Judaico de São Paulo; é membro do Conselho de Ética e Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista.
PUBLICAÇÕES:
– BIALSKI, Daniel Leon. In Extradição e Prisão Preventiva; 2008; Dissertação (mestrado em Direito Processual Penal) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Orientador: Marco Antonio Marques da Silva.
– BIALSKI, Daniel Leon. A dignidade da pessoa humana como forma de garantia à liberdade na extradição. In Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
– BIALSKI, Daniel Leon. Da nova interpretação do artigo 567 do Código de Processo Penal Brasileiro após a Constituição Federal de 1988. In Processo Penal e Garantias Constitucionais. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
