O empresário brasileiro Eike Batista é acusado de pagar propina de U$ 16,5mi para Sérgio Cabral, ex governador do Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira (24/01), o juiz da 7ª Vara Federal do RJ, Marcelo Bretas, decretou a prisão preventiva de Eike. Todavia, o empresário estava em Nova York quando a Operação Eficiência, que solicita sua prisão preventiva, foi deflagrada. O mesmo utilizou um passaporte alemão para sair do país. Os advogados de defesa do empresário, afirmam que ele irá se entregar à polícia.
Consultado a respeito do acontecido, o criminalista Daniel Bialski, sócio do escritório Bialski Advogados Associados também questiona a conveniência e necessidade da prisão preventiva. “O que preocupa são os fundamentos utilizados pelo magistrado, fazendo registros e argumentações que nos remetem ao tempo em que nossa legislação indicava a obrigatoriedade da custódia antecipada, nos casos de acusações de crimes graves”, argumenta. “O decreto se refere a acontecimentos de anos atrás, e, assim, não vejo como se invocar imprescindibilidade da prisão.”
Fonte: Estadão
Daniel Leon Bialski
Daniel Leon Bialski, Mestre em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP). Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional Paulista da OAB entre os anos 2008/2009.
Ingressou na banca fundada por seu pai e mentor, o saudoso Dr. Helio Bialski, ainda no ano de 1988, então denominada “Helio Bialski – Advogados Associados”, onde estagiou. Ao graduar-se em 1992, passou a figurar como Sócio do escritório, o qual passou a denominar-se “BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS“. Atua nas diversas áreas do Direito Penal, possuindo destacada atuação perante os Tribunais do país. Outrossim, milita na esfera do Direito Administrativo Sancionador, notadamente processos administrativos disciplinares nos órgãos censores de classe (em especial na Corregedoria da Polícia Civil).
Atualmente, Daniel Leon Bialski é Presidente da Sinagoga Beth-el em São Paulo; atua como Secretário-Geral do Clube A Hebraica de São Paulo; atua como tesoureiro da Sinagoga Beith Chabad Central; é Diretor do Museu Judaico de São Paulo; é membro do Conselho de Ética e Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista.
PUBLICAÇÕES:
– BIALSKI, Daniel Leon. In Extradição e Prisão Preventiva; 2008; Dissertação (mestrado em Direito Processual Penal) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Orientador: Marco Antonio Marques da Silva.
– BIALSKI, Daniel Leon. A dignidade da pessoa humana como forma de garantia à liberdade na extradição. In Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
– BIALSKI, Daniel Leon. Da nova interpretação do artigo 567 do Código de Processo Penal Brasileiro após a Constituição Federal de 1988. In Processo Penal e Garantias Constitucionais. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
