A defesa do prefeito Atila Jacomussi (PSB), representado pelo advogado Daniel Bialski entrou com um Habeas Corpus preventivo tentando assegurar ao prefeito a possibilidade de não ser vitima de novas prisões em decorrência do processo da Operação Trato Feito e Prato Feito, porém o Ministro Rogerio Schietti Cruz indeferiu o pedido.
De acordo com o magistrado, o pedido feito pela defesa de Atila estava incompleto.
A IMPETRAÇÃO REVELA-SE INCOMPLETA, VISTO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS INTEGRALMENTE, SEQUER APRESENTANDO CAUSA DE PEDIR E PEDIDO.EVIDENCIA-SE, ASSIM, A IMPOSSIBILIDADE DE CONHECER DO WRIT. À VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE ESTE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RISTJ.
De acordo com o advogado de Atila, Daniel Bialski a petição saiu embaralhada por erro digital.
A PETIÇÃO INICIAL SAIU EMBARALHADA AO SER REMETIDA VIA DIGITAL. ERRO DO SISTEMA DE RECEBIMENTO. ESTÁ SENDO REFEITO.
O advogado explicou também o motivo da liminar, segundo ele, o documento pede a suspensão do andamento do processo no Tribunal Federal da Quarta Região.
PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DAS AÇÕES PORQUE OS FATOS SÃO DE COMPETÊNCIA ESTADUAL E NÃO FEDERAL E PARA EVITAR NOVAS ILEGALIDADES DA DELEGADA E TRF (NO CASO COGITAÇÃO DE NOVA PRISÃO POR NOVAS DENÚNCIAS QUEVIEREM A SER APRESENTADAS).
