A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento no qual defende a revogação da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes no último dia 12, a qual permitiu ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), reassumir o cargo.
O socialista retornou ao Paço depois de ficar afastado pouco mais de quatro meses por ter sido preso no âmbito da Operação Prato Feito, da Polícia Federal, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
No documento, o sub-procurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, argumenta que a ação de habeas corpus – que garantiu o retorno de Atila ao cargo – não é o instrumento legal adequado para questionar o afastamento cautelar de cargo público, uma vez que sua única finalidade é garantir a tutela da liberdade individual.
“Registre-se que a longínqua jurisprudência dessa Suprema Corte firmou-se no sentido de que ‘o afastamento do paciente do cargo de prefeito não autoriza impetração de habeas corpus, porquanto não põe em risco a sua liberdade de locomoção. É que o habeas corpus visa a proteger a liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, não podendo ser utilizado para a proteção de direitos outros’”, diz trecho da manifestação assinada pelo sub-procurador e publicada no site do STF.
O advogado do prefeito, Daniel Bialski, foi procurado pela reportagem para comentar o teor do documento, mas não foi localizado.
Atila e o então secretário de Governo do município João Gaspar (PCdoB) foram presos no dia 9 de maio. Segundo a PF, ambos teriam participado de suposto esquema de desvio de verbas da União destinadas à Educação em contratos para o fornecimento da merenda escolar. O socialista nega as acusações.
Atila foi solto em 15 de junho, depois que Gilmar Mendes deferiu habeas corpus para libertar o prefeito, que estava preso na penitenciária de Tremembé. Porém, o socialista só pôde retornar ao cargo e frequentar as dependências da prefeitura a partir do último dia 12, após obter nova liminar, também concedida por Mendes.
No período em que Atila esteve afastado do cargo, o Paço de Mauá foi comandado em caráter interino pela vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), que montou primeiro escalão de sua confiança. Com o retorno do socialista, boa parte do secretariado da emedebista foi exonerada.
