A Câmara de Mauá recebeu ontem pedido de impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB), que está há seis dias preso na carceragem da PF (Polícia Federal), na Capital, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Diário apurou que a base governista, maioria na Casa, acordou em rejeitar a abertura do processo de cassação do socialista na sessão de hoje à tarde.
Protocolado pela executiva do PT de Mauá, presidida por Getúlio Júnior, o pedido de impeachment de Atila acusa o prefeito de cometer crime de responsabilidade ao, segundo a denúncia, atuar em conjunto com o secretário João Gaspar (PCdoB, Governo e de Transportes) para receber “vantagens indevidas” em troca de favorecimentos em contratos de merenda e material escolares.
A peça se escora em fatos narrados pela PF, no âmbito da Operação Prato Feito – que culminou com as prisões de Atila e de Gaspar, no dia 9 – e na decisão do desembargador Maurício Kato, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que converteu a prisão em flagrante da dupla em preventiva, na sexta-feira.
Ao deflagrar a operação, na quarta, a PF encontrou R$ 588 mil na casa de Gaspar, além de 2.985 euros em espécie, guardados em envelopes e armários. Já na residência de Atila, foram encontrados R$ 87 mil em dinheiro vivo – o prefeito nega ilegalidades.
Os denunciantes citam que, ao supostamente receber propina, Atila agiu “de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo de chefe do Executivo”, delito previsto como crime de responsabilidade no Decreto-Lei 201/1967 e na própria Constituição Federal. A petição também pede que o presidente do Legislativo, Admir Jacomussi (PRP), pai de Atila, seja considerado impedido de atuar no processo justamente pela ligação familiar.
Tanto o regimento interno da Câmara quanto a LOM (Lei Orgânica do Município) estabelecem que a consulta sobre a aceitação do impeachment deve ser feita na sessão subsequente ao recebimento da denúncia. Portanto, hoje.
Cientes do que vinha pela frente, os 21 parlamentares da base governista se reuniram no sábado com o núcleo duro do governo para amarrar de barrar a tramitação do impeachment. O Diário apurou que Márcio de Souza, chefe de Gabinete do prefeito, e Israel Aleixo (PSB), superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), secretários próximos do prefeito, garantiram que Atila estaria solto entre ontem e hoje – o que não tinha ocorrido até o fechamento desta edição – como forma de pedir adesão total ao prefeito na Câmara. A defesa de Atila ingressou ontem com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O pleito está nas mãos do ministro Rogério Schietti. Advogado de Atila, Daniel Bialski foi a Brasília tentar convencer o ministro.
O discurso dos governistas será o de apostar no artigo 56 da LOM, que permite que o prefeito se ausente do município e afaste-se do cargo por até 15 dias. Embora esse dispositivo não trate textualmente de ausências por motivos de prisão, abre brecha para que os pró-Atila comprem a versão da assessoria do prefeito, que sustenta que o socialista está “no exercício do cargo”, sugerindo que ele vá governar da cadeia. Embora admitam internamente que eventual posse da vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) vai ficando cada vez mais evidente conforme a prisão de Atila se estende, parlamentares querem evitar, ao máximo, ter de empossar a emedebista. Marido de Alaíde, o ex-prefeito Leonel Damo (sem partido) já avisou que a mulher “está preparada” para substituir Atila.
Donisete turbinou contrato de denunciada
Prefeito de Mauá entre 2013 e 2016, Donisete Braga (ex-PT, hoje Pros) turbinou valores de contratos da Le Garçon Alimentação e Serviços Ltda quando chegou ao comando do Paço. Donisete também foi alvo da Operação Prato Feito, da PF (Polícia Federal), que culminou com a prisão do atual prefeito Atila Jacomussi (PSB).
Dois meses antes de assumir a cadeira de prefeito, ainda na gestão Oswaldo Dias (PT), a Le Garçon assinou contrato de R$ 473,8 mil com o Paço mauaense para fornecer alimentos para os Caps (Centros de Atenção Psicossocial).
Em agosto do ano seguinte, primeiro do mandato de Donisete, o vínculo da Le Garçon com a Prefeitura de Mauá passou a ser o fornecimento de kit lanches, com contrato de R$ 3,04 milhões – valor quase 550% superior ao que recebia na gestão anterior.
Em julho de 2015, a fatia da Le Garçon engordou ainda mais no governo Donisete Braga. Novo acordo, também para fornecimento de kit lanche, foi assinado com a empresa sob o valor global de R$ 4,65 milhões por ano. O contrato encerrou.
Na denúncia apresentada pela PF à Justiça Federal, Fábio Favaretto, proprietário da Le Garçon, revelou ter custeado viagem de Donisete, sua mulher e os filhos à Disney, nos Estados Unidos, por US$ 30 mil. A viagem teria ocorrido de 31 de julho de 2015 a 9 de agosto do mesmo ano, quando Donisete chefiava o Paço. Em diálogos interceptados, Favaretto também diz que pagou vinhos caros e comprou tênis e celulares ao então prefeito.
Donisete não se manifestou sobre as acusações.
