Após a decisão de um juiz sergipano, de prender o vice-presidente do Facebook, para a América Latina, Diego Dzodan, advogados e juristas apontaram a medida como ilegal e ainda disseram que houve um possível abuso de autoridade mediante esta decisão.
A Polícia Federal (PF) disse que o motivo da prisão, foi o fato de que a empresa obstruiu as investigações após se negar a quebrar o sigilo de conversas de WhatsApp de suspeitos de tráfico de drogas e crime organizado.
Segundo o criminalista Daniel Bialski, do Bialski Advogados Associados, que classifica de disparate e de ilegal o que aconteceu. “Parece-nos um abuso de poder porque apesar da suposta desobediência à ordem judicial, a lei processual penal proíbe, expressamente, prisão em crimes dolosos apenados com pena inferior há 4 anos . Por desconhecer detalhes não se pode adentrar à discussão a respeito da presença da figura dolosa. Todavia, a prisão é um exagero. Não se pode admitir que o direito à liberdade seja banalizado e desprezado”, ressalta. “Caso tenha verdadeiramente ocorrido desobediência o que se espera é que sejam tomadas as medidas para apurá-la, porém, a prisão preventiva não pode se transformar em instrumento de arbítrio”, diz Bialski.
Fonte: Política Estadão – Advogados classificam como ilegal prisão do vice-presidente do Facebook
Reproduções:
ISTOÉ Dinheiro – Advogados classificam como ilegal prisão do vice-presidente do Facebook
Folha Vitória – Advogados classificam como ilegal prisão do vice-presidente do Facebook
UOL – Advogados classificam como ilegal prisão do vice-presidente do Facebook
A Tribuna – Advogados classificam como ilegal prisão do vice-presidente do Facebook
Daniel Leon Bialski
Daniel Leon Bialski, Mestre em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP). Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional Paulista da OAB entre os anos 2008/2009.
Ingressou na banca fundada por seu pai e mentor, o saudoso Dr. Helio Bialski, ainda no ano de 1988, então denominada “Helio Bialski – Advogados Associados”, onde estagiou. Ao graduar-se em 1992, passou a figurar como Sócio do escritório, o qual passou a denominar-se “BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS“. Atua nas diversas áreas do Direito Penal, possuindo destacada atuação perante os Tribunais do país. Outrossim, milita na esfera do Direito Administrativo Sancionador, notadamente processos administrativos disciplinares nos órgãos censores de classe (em especial na Corregedoria da Polícia Civil).
Atualmente, Daniel Leon Bialski é Presidente da Sinagoga Beth-el em São Paulo; atua como Secretário-Geral do Clube A Hebraica de São Paulo; atua como tesoureiro da Sinagoga Beith Chabad Central; é Diretor do Museu Judaico de São Paulo; é membro do Conselho de Ética e Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista.
PUBLICAÇÕES:
– BIALSKI, Daniel Leon. In Extradição e Prisão Preventiva; 2008; Dissertação (mestrado em Direito Processual Penal) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Orientador: Marco Antonio Marques da Silva.
– BIALSKI, Daniel Leon. A dignidade da pessoa humana como forma de garantia à liberdade na extradição. In Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
– BIALSKI, Daniel Leon. Da nova interpretação do artigo 567 do Código de Processo Penal Brasileiro após a Constituição Federal de 1988. In Processo Penal e Garantias Constitucionais. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
