Os rumores de que a Câmara votaria a favor da anistia do caixa dois, fez com que a votação fosse adiada.
O relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fez com que surgissem rumores de que alguns líderes partidários estariam elaborando um texto alternativo que previa a anistia do caixa dois cometido no passado.
Lorenzoni afirma que seu artigo não anula processos anteriores, uma vez que foi baseado em outros artigos e considerando que o caixa dois não era algo definido em lei.
Segundo o criminalista Daniel Bialski, do Bialski advogados, é necessário que, para garantir a segurança jurídica, o texto legal precisa descrever taxativamente as condutas que configuram o “caixa 2”, para que não haja confusão com aquelas que tipificam a lavagem de dinheiro ou a corrupção, por exemplo. Isso evitará, de acordo com ele, que uma vez tipificado o “caixa 2”, não haja espaço para que se questionem condenações anteriores baseadas em condutas já tipificadas. Isso porque a lei penal retroage em benefício do réu.
Este projeto vem sendo alvo de críticas por muitos advogados e juristas que não veem com bons olhos as medidas de flagrante forjado, inversão do ônus de prova e extensão de prisão preventiva.
Fonte: ConJur – Sob pressão por suposta anistia, Câmara adia votação das dez medidas do MPF
Daniel Leon Bialski
Daniel Leon Bialski, Mestre em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP). Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional Paulista da OAB entre os anos 2008/2009.
Ingressou na banca fundada por seu pai e mentor, o saudoso Dr. Helio Bialski, ainda no ano de 1988, então denominada “Helio Bialski – Advogados Associados”, onde estagiou. Ao graduar-se em 1992, passou a figurar como Sócio do escritório, o qual passou a denominar-se “BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS“. Atua nas diversas áreas do Direito Penal, possuindo destacada atuação perante os Tribunais do país. Outrossim, milita na esfera do Direito Administrativo Sancionador, notadamente processos administrativos disciplinares nos órgãos censores de classe (em especial na Corregedoria da Polícia Civil).
Atualmente, Daniel Leon Bialski é Presidente da Sinagoga Beth-el em São Paulo; atua como Secretário-Geral do Clube A Hebraica de São Paulo; atua como tesoureiro da Sinagoga Beith Chabad Central; é Diretor do Museu Judaico de São Paulo; é membro do Conselho de Ética e Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista.
PUBLICAÇÕES:
– BIALSKI, Daniel Leon. In Extradição e Prisão Preventiva; 2008; Dissertação (mestrado em Direito Processual Penal) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Orientador: Marco Antonio Marques da Silva.
– BIALSKI, Daniel Leon. A dignidade da pessoa humana como forma de garantia à liberdade na extradição. In Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
– BIALSKI, Daniel Leon. Da nova interpretação do artigo 567 do Código de Processo Penal Brasileiro após a Constituição Federal de 1988. In Processo Penal e Garantias Constitucionais. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
