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Esta foi a primeira prisão tendo a lei antiterror como base e embora o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, acredite que a probabilidade de ataques terroristas no Rio de Janeiro seja mínima, ele prometeu combater o planejamento contra estes atos, de forma precisa.
A chamada Operação Hashtag expediu 12 mandatos de prisão contra os suspeitos de planejarem ataques terroristas, além de duas conduções coercivas e 19 buscas e apreensões.
Os envolvidos participavam de um grupo denominado “Defensores de Sharia” e planejavam cometer crimes no Brasil e até mesmo no exterior.
“Estamos monitorando vários indivíduos, e a partir do momento em que passam para atos preparatórios, é necessária uma atuação mais drástica”, afirmou o ministro.
Todos os monitorados são brasileiros e embora não tivessem contato com o grupo terrorista, foram “batizados” via internet através de um site que oferece uma gravação do juramento que deve ser repetido.
Sendo este o único contato dos suspeitos com o Estado Islâmico, ainda de maneira que não houve um contato direto entre eles.
A lei antiterror, permite que haja a prisão com base em planos, ou seja, o ato terrorista em si, não precisa ser concretizado. O que gera uma grande polêmica, uma vez que a lei acaba criminalizando o ato antes mesmo que ele aconteça.
As forças de segurança brasileiras vinham rastreando pessoas que simpatizavam com o Estado Islâmico. Os suspeitos detidos estavam entre os 10% que mais chamaram a atenção por suas atividades.
Segundo o advogado criminalista Daniel Bialski, sócio do Bialski Advogados Associados, o governo demostrou força e autonomia ao tomar a decisão de realizar essas prisões preventivamente. “Diferente da criminalidade habitual, as pessoas que se dispõem a praticar atos de terrorismo têm que ser tratadas com atenção muito maior, como se vivêssemos em uma guerra”.
Com as prisões, a tensão e preocupação aumentaram e segundo o ministro Alexandre de Moraes, os suspeitos presos não deram detalhes de alvos ou qualquer ação que colocasse a segurança pública em risco.
Entretanto, é bom salientar que nenhum órgão de segurança poderia aguardar a ação dos envolvidos e ignorar esses atos preparatórios.
Fonte: Jornal Valor Econômico, em 22 de julho de 2016.
Daniel Leon Bialski
Daniel Leon Bialski, Mestre em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP). Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional Paulista da OAB entre os anos 2008/2009.
Ingressou na banca fundada por seu pai e mentor, o saudoso Dr. Helio Bialski, ainda no ano de 1988, então denominada “Helio Bialski – Advogados Associados”, onde estagiou. Ao graduar-se em 1992, passou a figurar como Sócio do escritório, o qual passou a denominar-se “BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS“. Atua nas diversas áreas do Direito Penal, possuindo destacada atuação perante os Tribunais do país. Outrossim, milita na esfera do Direito Administrativo Sancionador, notadamente processos administrativos disciplinares nos órgãos censores de classe (em especial na Corregedoria da Polícia Civil).
Atualmente, Daniel Leon Bialski é Presidente da Sinagoga Beth-el em São Paulo; atua como Secretário-Geral do Clube A Hebraica de São Paulo; atua como tesoureiro da Sinagoga Beith Chabad Central; é Diretor do Museu Judaico de São Paulo; é membro do Conselho de Ética e Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista.
PUBLICAÇÕES:
– BIALSKI, Daniel Leon. In Extradição e Prisão Preventiva; 2008; Dissertação (mestrado em Direito Processual Penal) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Orientador: Marco Antonio Marques da Silva.
– BIALSKI, Daniel Leon. A dignidade da pessoa humana como forma de garantia à liberdade na extradição. In Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
– BIALSKI, Daniel Leon. Da nova interpretação do artigo 567 do Código de Processo Penal Brasileiro após a Constituição Federal de 1988. In Processo Penal e Garantias Constitucionais. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
