Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a parcialidade do ex-juiz pode, no entanto, trazer impactos ao sistema judiciário
Abaixo link do áudio da entrevista na íntegra:
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Por Jovem Pan 24/03/2021 08h44 – Atualizado em 24/03/2021 10h27
As consequências do julgamento que declarou o ex-juiz Sergio Moro, suspeito no caso do triplex do Guarujá, são incertas. A mestre em direito penal pela PUC de São Paulo, Jaqueline Valles, diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não representa a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Documentos, contratos, essas provas são corretas. O que não é correto é a análise que foi feita pelo juiz que foi julgado suspeito. Então essas provas vão ser aproveitadas no próximo julgamento e podem levar à condenação do Lula. O Lula não foi absolvido”, disse. O promotor Marco Felipe Torres Castello afirma que todos os atos do processo serão anulados, mas as provas poderão ser reaproveitadas pelo juiz que assumir o caso. “Tem uma tese com nome bastante técnico que fala que o novo juiz pode referendas todos aqueles atos, ratificar os atos decisórios também, mas há uma divergência quanto isso. A regra é que se anulem todos os atos decisórios praticados pelo juiz que foi reconhecido como suspeito no caso concreto.”
Apesar da declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro se restringir a apenas um réu da Operação Lava Jato, especialistas acreditam que a decisão terá impacto sobre o sistema judiciário e a forma como são conduzidos os processos penais em todo o país. Segundo o criminalista Daniel Bialski, a decisão da Segunda Turma do STF abriu um precedente em relação a outros réus da força-tarefa. “Obviamente, que algum acusado, algum condenado pela Lava Jato que tiver como demonstrar que no caso dele o juiz Moro também agiu de forma incorreta, de forma abusiva, de forma parcial, ele também vai poder postular no Tribunal a anulação e vai poder bater nas portas do Supremo para dizer ‘olha, naquele caso vocês entenderam dessa forma, no meu caso o raciocínio é o mesmo’. E o Supremo vai ter que analisar caso a caso e reconhecer, ou não reconhecer, a nulidade.”
O presidente da Associação dos Juízes Federais, André Brandão, teme um aumento da insegurança jurídica pelo uso de provas obtidas de modo ilícito. “Dessas interceptações indevidas está a possibvilidade de edição, é uma coisa que preocupa para o futuro. Não é bom, não é positivo. É dar força para esse tipo de prática. Não é algo recomendado”, avaliou. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Luiz Fux, para julgar no plenário do Supremo a suspeição de Sergio Moro. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que é preciso evitar contradições entre a suspeição e a anulação das condenações de Lula na Lava Jato. Medeiros sustentou que cabe ao plenário analisar a possibilidade de uso das mensagens roubadas pela defesa do ex-presidente e de outros réus na operação, decidindo as questões em conjunto.
