Deputados do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, vão propor que o juiz responsável por determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações não seja o mesmo que vai julgar o caso no final. A medida é vista como uma reação a Moro, que teve sua imparcialidade no julgamento das ações da Lava Jato questionada após a divulgação de supostas mensagens hackeadas de integrantes da força-tarefa em Curitiba.
Os parlamentares querem introduzir no Código de Processo Penal a figura do “juiz de garantias”, que conduziria a fase inicial de instrução, cabendo a ele determinar prisões, quebras de sigilo ou libertações em inquéritos e flagrantes. Após a apresentação da denúncia, o caso passaria a ser conduzido por outro juiz, responsável pelo julgamento.
A proposta tem apoio da maioria do colegiado. Segundo a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que preside o grupo, a medida tem como objetivo reduzir a “contaminação” do juiz na hora do julgamento. “Quando você tira o juiz das fases iniciais, você minimiza a possibilidade de ele estar contaminado quando chegar a hora do julgamento, sem a imparcialidade desejada”, disse ela.
A discussão da proposta não é inédita no Congresso, e voltou agora, após a publicação de supostos diálogos entre o ex-juiz e integrantes da Lava Jato. A reforma do Código de Processo Penal, aprovada no Senado em 2010, criou a figura do “juiz de garantias”. Um substitutivo foi elaborado pela Câmara, mas a tramitação foi interrompida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criou uma comissão especial para analisar o projeto em março deste ano.
Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Gilson Dipp é favorável à criação da figura jurídica, mas vê dois problemas. O primeiro é que a estrutura brasileira não comporta a medida. “Existem, hoje, centenas de cidades sem um juiz. Vemos magistrados cuidando sozinhos de 20 comarcas.” Dipp afirmou ainda que a medida não pode ser feita como retaliação. “A discussão não pode ser contaminada por uma questão política”, afirmou ele, em referência à Lava Jato.
Em São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado adota modelo similar desde que criou o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) no Fórum Criminal da Barra Funda. Os juízes lotados no Dipo são responsáveis por analisar pedidos de prisão e outras medidas cautelares. Quando o Ministério Público decide apresentar a ação penal, o caso vai para uma vara criminal.
“O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Derrotas
Com sucessivas derrotas no grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, Moro articula um nome para relatar a proposta no plenário. Ontem, Maia prorrogou por mais 30 dias os trabalhos do grupo. “Vamos trabalhar para resgatar o projeto original no plenário. A Frente Parlamentar de Segurança Pública é a maior da Casa e quer manter a relatoria da proposta”, afirmou o deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Os parlamentares vão discutir na terça-feira a proposta de excludente de ilicitude (que livra de condenação o policial que reagir e matar durante um confronto) e de criação do banco genético criminal. As duas medidas devem ser rejeitadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
“Cabe ressaltar que a empresa, desde 2016, se colocou à disposição das autoridades para uma colaboração ampla e irrestrita das informações de que tem conhecimento, inclusive dos temas tratados nesse processo.A Andrade Gutierrez reforça anda que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia”, diz a nota da empresa.
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Deputados propõem criar figura do ‘juiz de garantias’
PressFrom – Brasil – 17/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Deputados propõem criar figura do ‘juiz de garantias’
Terra – 17/08/2019 às 05h11 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Deputados propõem criar figura do ‘juiz de garantias’
Terra – 17/08/2019 às 05h11 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Grupo discute criar o ‘juiz de garantias’
DCI Online – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Deputados querem criar o ‘juiz de garantias’ em reação a Moro
Jornal do Commercio – PE – 17/08/2019 às 08h57 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Deputados propõem criar figura do ‘juiz de garantias’
MSN Brasil – 17/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Deputados que analisam pacote anticrime discutem criar “juiz de garantias”
Exame – 17/08/2019 às 09h28 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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A crítica de Campo Grande-MS – 17/08/2019 às 07h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Deputados propõem criar figura do ‘juiz de garantias’
Política Livre – 17/08/2019 às 08h13 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Grupo discute criar o ‘juiz de garantias’
O Liberal online – Americana (SP) – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Grupo discute criar o juiz de garantias
Guarulhos Web – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Grupo discute criar o ‘juiz de garantias’ | Folha de Londrina
Folha de Londrina – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Estado de Minas – Online – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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ES Hoje – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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A Tarde – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Tribuna do Interior – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Diário de Notícias Online – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Bem Paraná – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Diário do sudoeste – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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ISTOÉ – Blogs – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Jornal do oeste – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Diário do Grande ABC – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Jornal Correio do Papagaio – 17/08/2019 às 08h40 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Tribuna PR – 17/08/2019 às 08h40 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Mix Vale – 17/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Cgn – 17/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Folha da Região – 17/08/2019 às 08h35 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Terra – 17/08/2019 às 08h35 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Terra – 17/08/2019 às 08h35 – Quando o Ministério Público decide apresentar a ação penal, o caso vai para uma vara criminal.
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“O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Grupo discute criar o ‘juiz de garantias’
Tarobá – 17/08/2019 às 08h35 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Grupo de parlamentares discute medidas para criar o ‘juiz de garantias’
Folha Vitória – 17/08/2019 às 08h33 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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ISTOÉ Dinheiro – Online – 17/08/2019 às 08h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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BOL – 17/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Metrô News – 17/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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The World News – Brasil – 17/08/2019 às 11h31 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Jornal de Brasília – 17/08/2019 às 11h55 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Folha de Valinhos – 17/08/2019 às 08h55 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Portal do Holanda – 17/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Grupo discute criar o ‘juiz de garantias’ – Aqui Notícias
Aqui Notícias – 19/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Grupo discute criar o ‘juiz de garantias’
Leia Já – 17/08/2019 às 08h50 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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O Povo – 17/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Folha de Valinhos – 17/08/2019 às 08h40 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Grupo discute criar o ‘juiz de garantias’
Reporter Diário – 17/08/2019 às 14h59 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Grupo discute criar o ‘juiz de garantias’ • Marília Notícia
Marília Notícia – 17/08/2019 às 11h35 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Grupo de deputados que analisa pacote anticrime de Sérgio Moro discute criar o ‘juiz de garantias’
A Tribuna – 17/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Grupo de trabalho do pacote anticrime discute a criação do ‘juiz de garantias’
Tribuna do Norte – 17/08/2019 às 09h41 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Meon – 17/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Tribuna do Agreste – 17/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Tribuna do Sertão – 17/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
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Correio Popular – 17/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
Grupo avalia propor juízes exclusivos para instrução
Tribuna do Norte – 18/08/2019 às 00h00 – “O maior ganho que se tem é que não há a vinculação do julgamento com os atos de instruções do processo”, afirmou o criminalista do Daniel Bialski.
