O Direito é pensado tendo como cerne principal a estabilidade social. Mas ele também se organiza buscando a reintegração social de pessoas que cumpriram penas por crimes cometidos.
É preciso destacar isso logo no início, já que aqui se vai tratar de algo muito difícil e polêmico: o goleiro Bruno passou para o regime semiaberto.
Aqui não se vai falar do absurdo de um assassinato, nem da pena imposta pela Justiça – ou de um possível erro estratégico de avaliação da equipe que o contrata. A ideia é esclarecer questões pontuais.
Bruno assinou contrato com um clube de Minas Gerais para voltar a jogar. É possível cumprir esse contrato com os limites impostos pelo regime semiaberto? Ele precisa de uma licença especial da Justiça? O que especialistas pensam que deve acontecer?
A Ivana Negrão ouviu especialistas e traz as respostas.
Quando um preso entra no regime semiaberto, tem o direito a trabalhar. É o caso do goleiro Bruno Fernandes, mandante do assassinato de Eliza Samudio, ocorrido em 2010, e acusado de sequestro e cárcere privado do filho com a modelo. Ele foi condenado a mais de 20 anos de prisão e beneficiado com a progressão de pena no último dia 18 de julho.
No entanto, de acordo com a decisão judicial, ele não pode sair entre 20h e 6h. “Tem horário para sair e para voltar. Porém, dentro desse regime ele não poderia, por exemplo, jogar aos sábados e domingos ou no período noturno, porque existem as restrições próprias do regime semiaberto”, explica Daniel Bialski, criminalista especializado em Direito Penal e Processual Penal.
Mesmo assim, Bruno está perto de assinar contrato para jogar pelo Poços de Caldas, que vai disputar a terceira divisão do Campeonato Mineiro no ano que vem. Ele teria que se mudar de Varginha, onde cumpre o regime semiaberto domiciliar. Mas antes disso, precisar de uma autorização especial da Justiça.
Para o professor de Direito Penal e Econômico da Escola de Direito do Brasil (EDB) Fernando Castelo Branco, “há variação da condicionante de cumprimento do regime semiaberto caso a caso, dependendo tanto do juiz das execuções penais quanto do diretor do presídio em questão. A possibilidade dessa condicionante depende da chancela dessas autoridades e pode acompanhar algumas ressalvas, em caso de aprovação, como horário de recolhimento ou frequentar locais inadequados”.
No ano passado, Bruno ganhou o direito de trabalhar fora do presídio e acabou sendo flagrado em um bar, acompanhado por algumas mulheres. Mesmo assim, a Justiça relevou a falta grave. Agora, é aguardar qual será a decisão em relação à mudança de cidade.
“Entendo ser muito difícil que um juiz permita que ele tenha todas essas exceções de dias, inclusive aos fins de semana, até porque muitos jogos não são na própria cidade em que ele cumpre pena. Seria impossível e até inviável que ele pudesse retornar ao presídio ou para casa, independentemente do horário que for”, acredita Daniel Bialski.
O juiz deve analisar se Bruno tem bom comportamento e merece essa liberação especial para se ausentar tanto tempo dentro do regime semiaberto. Em 2017 o goleiro atuou pelo Boa Esporte, na segunda divisão do Campeonato Mineiro. Entrou em campo em cinco jogos, com duas vitórias, dois empates e uma derrota.
