Daniel Bialski Comenta: Condenação não pode se valer apenas de delação premiada
O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o réu que era julgado por receptação de carga roubada por entender que a condenação de um crime, não pode ser valer
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O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o réu que era julgado por receptação de carga roubada por entender que a condenação de um crime, não pode ser valer
Com a implantação de um projeto onde presos em flagrante participam de audiências de custódia após serem permitidos a aguardarem pelo julgamento em liberdade, foi constatado que os mesmos dificilmente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 105/2015, que demanda que haja a participação do Ministério Público (MP) em acordos de leniência firmados pelo Poder
O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o réu que era julgado por receptação de carga roubada por entender que a condenação de um crime, não pode ser valer
Com a implantação de um projeto onde presos em flagrante participam de audiências de custódia após serem permitidos a aguardarem pelo julgamento em liberdade, foi constatado que os mesmos dificilmente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 105/2015, que demanda que haja a participação do Ministério Público (MP) em acordos de leniência firmados pelo Poder
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