Trio estava apreendido na Fundação Casa desde 19 de setembro e agora será acompanhado por pessoa a ser designada pelo juiz.
A Justiça de Campinas (SP) concedeu nesta quinta-feira (10) liberdade assistida aos três adolescentes suspeitos de espancarem um jovem perto da Sociedade Hípica. Os três estavam internados em unidades da Fundação Casa desde 19 de setembro – um deles é filho de um advogado criminalista, que também é citado no processo.
A decisão ocorreu após o juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas (SP), Nelson Augusto Bernardes, ouvir os suspeitos em audiência nesta quinta. A vítima e testemunhas também deram seus depoimentos ao processo.
Prevista no artigo 118 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a liberdade assistida é adotada “sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.”
“A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento”, destaca o texto da lei.
Procurado para comentar a decisão da Justiça, o advogado que representa a vítima disse que não irá recorrer da decisão, proposta pelo Ministério Público.
“Assim como a anterior decisão de internação provisória foi legal e justa, a decisão de hoje segue o mesmo raciocínio. Como o juiz não sentenciou hoje, foi bastante prudente a decisão de colocá-los em liberdade assistida. Entendemos que este processo é um marco de efeito pedagógico (…) para que entendam que a lei e a Fundação Casa não são só para os menos favorecidos da sociedade”, disse o defensor.
O caso
Imagens registradas por câmeras de segurança na região do clube Sociedade Hípica de Campinas mostram como ocorreram as agressões, no dia 2 de setembro. Tudo teria começado porque a vítima deu um beijo em uma menina que é amiga da família de um dos suspeitos envolvidos.
Em outro momento, as imagens também exibem que o advogado envolvido transportou os três até a casa da vítima e ainda acompanhou a ação dos suspeitos.
O juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas (SP), Nelson Augusto Bernardes, que assumiu o caso da Vara da Infância e Juventude, classificou que a vítima foi “brutalmente espancada” ao ser “abordada em emboscada”, conforme texto da decisão judicial.
