Bialski em Foco



Daniel Bialski Comenta: Polícia Civil de SP perde 3 mil policiais na gestão Alckmin


Reprodução: https://goo.gl/images/zhsmy5

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De 13% para 24% menos policiais civis em quase 6 anos

Desde 2011, quando Geraldo Alckmin (PSDB) assumiu o governo do Estado de São Paulo, a Polícia Civil perdeu em efetivo de por volta de 3 mil policiais. Enquanto no mesmo período, a Polícia Militar manteve seu efetivo.

Quando assumiu o cargo de governador, Alckmin encontrou a instituição com 30.714 funcionários, quando o contingente deveria ser de 35.337, ou seja, uma defasagem de 13%.

Agora, após quase 6 anos com o tucano no poder, o número de servidores está na casa de 27.700, o que significa um déficit de 24% no efetivo que deveria estar em atividade.

Justificativas da Secretaria de Segurança Pública

A pasta afirma que 862 policiais foram aposentados compulsoriamente por conta da Lei Complementar 144/2014, que institui que o limite máximo de atuação dos policiais é de 65 anos. Mesmo tendo sido revogada após um tempo, os cargos não foram restituídos.

Ainda de acordo com a Secretaria, outro empecilho para a reposição dos funcionários da Polícia Civil é a Lei de Responsabilidade fiscal, que limita os gastos com funcionalismo público em no máximo 46,55% das arrecadações estaduais e que foi prejudicada pela crise econômica.

Embora, a Lei de Responsabilidade Fiscal ressalte que a proibição de contratações não se estenda à reposição de servidores nas áreas de saúde, educação e segurança, em decorrência de aposentadorias ou morte, o governo se diz “obrigado” a seguir a lei.

Sem crise na Polícia Militar

Se na Polícia Civil faltam profissionais, a Polícia Militar “compensa” essa falta com um efetivo mais de 3 vezes maior, contando com 89.057 policiais na ativa.

Em concurso realizado para a contratação de profissionais para as duas instituições em 2013, foram empossados na PM, todos os aprovados e até alguns remanescente. Enquanto na PC foram empossados apenas 25% dos aprovados.

O governo ainda tem a intenção de contratar mais 5,4 mil policiais militares para exercício em 2017, conforme consta em edição do Diário Oficial de 30 de agosto de 2016.

Competição entre policiais militares e policiais civis

Segundo o criminalista Daniel Bialski, sócio do Bialski Advogados Associados, a diferenciação feita entre as corporações, acaba acirrando uma espécie de competição entre elas. “Isto vai do campo de atribuição funcional até a salarial. Uma não aceita ser preterida em privilégio da outra. E ambas têm razões. O nivelamento deveria ser em prol da valorização das carreiras, o que não tem sido observado pelo governo”.

O governo no entanto, garante que está sempre investindo em ambas e que não há privilégio de uma corporação em detrimento da outra, além de existir uma constante ampliação e modernização das polícias do Estado.

Fonte: G1: Polícia Civil de SP perde 3 mil policiais na gestão Alckmin

 

Daniel Leon Bialski

Daniel Leon Bialski, Mestre em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP). Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional Paulista da OAB entre os anos 2008/2009.

Ingressou na banca fundada por seu pai e mentor, o saudoso Dr. Helio Bialski, ainda no ano de 1988, então denominada “Helio Bialski – Advogados Associados”, onde estagiou. Ao graduar-se em 1992, passou a figurar como Sócio do escritório, o qual passou a denominar-se “BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS“. Atua nas diversas áreas do Direito Penal, possuindo destacada atuação perante os Tribunais do país. Outrossim, milita na esfera do Direito Administrativo Sancionador, notadamente processos administrativos disciplinares nos órgãos censores de classe (em especial na Corregedoria da Polícia Civil).

Atualmente, Daniel Leon Bialski é Presidente da Sinagoga Beth-el em São Paulo; atua como Secretário-Geral do Clube A Hebraica de São Paulo; atua como tesoureiro da Sinagoga Beith Chabad Central; é Diretor do Museu Judaico de São Paulo; é membro do Conselho de Ética e Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista.

PUBLICAÇÕES:

– BIALSKI, Daniel Leon. In Extradição e Prisão Preventiva; 2008; Dissertação (mestrado em Direito Processual Penal) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Orientador: Marco Antonio Marques da Silva.

– BIALSKI, Daniel Leon. A dignidade da pessoa humana como forma de garantia à liberdade na extradição. In Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

– BIALSKI, Daniel Leon. Da nova interpretação do artigo 567 do Código de Processo Penal Brasileiro após a Constituição Federal de 1988. In Processo Penal e Garantias Constitucionais. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.