Bialski em Foco



Daniel Bialski Comenta: Decisão de bloquear WhatsApp é abusiva e desproporcional, dizem advogados


As principais operadoras de telefonia móvel do país foram solicitadas novamente a bloquear o acesso ao aplicativo de mensagens WhatsApp.

Desta vez, a ordem partiu de um juiz de Lagarto (SE), o bloqueio deverá ter início à partir das 14h horas desta segunda-feira e deverá durar 72h.

A opinião de vários especialistas em direito penal, é de que a decisão além de abusiva e desproporcional, denota a falta de conhecimento do juiz em questão, pois querer que o aplicativo arquive o conteúdo de todas as conversas que acontecem através do aplicativo, seria o mesmo que empresas de telefonia, gravassem e armazenassem conversas o tempo todo.

Consultado, o criminalista Daniel Bialski, sócio do escritório Bialski Advogados Associados, diz que além de prejudicar não apenas cidadãos comuns, o bloqueio atrapalha também a comunicação entre funcionários da Justiça, uma vez que “Esses sistemas servem inclusive para comunicações quase que oficiais, já que a Justiça usa o WhatsApp para comunicar atos, audiências, formalizar acordo etc. Há, inclusive, na Justiça Federal – 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo — portaria que possibilita e regulamenta (portaria 12/15 do Juiz Federal Ali Mazloum) a comunicação de atos processuais pelas vias digitais modernas. Desta maneira, efetivamente, há flagrante ofensa ao direito líquido e certo de todos, e espero que as cortes possam reverter essa arbitrariedade e se possa ser apurado, pelo órgão correcional próprio, a motivação, a correção e a coerência de nova decisão arbitrária, proferida pelo mesmo juiz que antes viu reformada similar decisão”, afirma.

Fonte: Consumidor RS – Bloqueio do WhatsApp

 

Daniel Leon Bialski

Daniel Leon Bialski, Mestre em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP). Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional Paulista da OAB entre os anos 2008/2009.

Ingressou na banca fundada por seu pai e mentor, o saudoso Dr. Helio Bialski, ainda no ano de 1988, então denominada “Helio Bialski – Advogados Associados”, onde estagiou. Ao graduar-se em 1992, passou a figurar como Sócio do escritório, o qual passou a denominar-se “BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS“. Atua nas diversas áreas do Direito Penal, possuindo destacada atuação perante os Tribunais do país. Outrossim, milita na esfera do Direito Administrativo Sancionador, notadamente processos administrativos disciplinares nos órgãos censores de classe (em especial na Corregedoria da Polícia Civil).

Atualmente, Daniel Leon Bialski é Presidente da Sinagoga Beth-el em São Paulo; atua como Secretário-Geral do Clube A Hebraica de São Paulo; atua como tesoureiro da Sinagoga Beith Chabad Central; é Diretor do Museu Judaico de São Paulo; é membro do Conselho de Ética e Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista.

PUBLICAÇÕES:

– BIALSKI, Daniel Leon. In Extradição e Prisão Preventiva; 2008; Dissertação (mestrado em Direito Processual Penal) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Orientador: Marco Antonio Marques da Silva.

– BIALSKI, Daniel Leon. A dignidade da pessoa humana como forma de garantia à liberdade na extradição. In Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

– BIALSKI, Daniel Leon. Da nova interpretação do artigo 567 do Código de Processo Penal Brasileiro após a Constituição Federal de 1988. In Processo Penal e Garantias Constitucionais. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.