31 de outubro de 2018, 21h32
O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu Habeas Corpus para que dois investigados na operação “câmbio, desligo” continuem detidos em São Paulo. A decisão, desta terça-feira (30/10), suspende a transferência deles para o Rio de Janeiro.
Claudine Spiero e Ricardo Spiero atualmente estão detidos em São Paulo, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Eles são suspeitos de participar de esquema de transações financeiras ilegais no Brasil e no exterior.
Ricardo morava no Uruguai e foi preso no início deste mês (5/10), ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos. A ordem de prisão havia sido emitida meses antes, em 17 de agosto, mas Bretas confirmou que o mandado ainda era válido. Pouco depois, Claudine — que estava foragida — também foi presa.
O Ministério Público Federal então pediu que eles fossem transferidos para o Rio de Janeiro, sob argumento de que a medida facilitaria o contato entre os investigados e os membros do MP. Bretas atendeu o pedido e determinou a transferência imediata do casal à capital fluminense.
Na decisão, o desembargador afirma que não é evidente, neste momento, “qual seria a necessidade intransponível da transferência dos pacientes para a regular tramitação dos processos afetos à denominada operação ‘Câmbio, Desligo’”.
Para o magistrado, a fundamentação apresentada pelo MPF não pode se sobrepor às regras do local da prisão, “inclusive provisória, sobretudo em tempos onde a evolução tecnológica permite a realização de audiências por videoconferência”.
A decisão acolhe a argumentação dos advogados de defesa do casal, que impetrou HC sustentando que a medida seria ilegal, já que não há razão suficiente para justificar a transferência deles ao Rio de Janeiro. Atuaram no caso os advogados Daniel Bialski, João Batista Augusto Junior e Bruno Garcia Borragine, do escritório Bialski Advogados Associados.
Segundo os advogados, o estado de saúde de Claudine e Ricardo é “delicado”, além de que eles estavam recebendo tratamento médico em São Paulo e assistência dos familiares e advogados, que moram na capital paulista.
Para a defesa, o posicionamento do desembargador “reafirma a vigência dos princípios constitucionais e legais em nosso país, mormente porque a transferência então determinada e agora sobrestada se deu sem mínima fundamentação, tornando-a abusiva e ilegal”.
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HC 0010826-63.2018.4.02.0000
Fernanda Valente é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2018, 21h32
https://www.conjur.com.br/2018-out-31/desembargador-mantem-investigados-operacao-detidos-sp
