Bialski em Foco



Defesa quer Átila de volta ao comando


A defesa de Átila Jacomussi (PSB), tenta reverter a medida cautelar imposta pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que impediram o socialista, mesmo solto, de retomar o mandato. 

 

As medidas foram impostas pelo desembargador do TRF-3, Maurício Kato, logo após o Ministro do STF, Gilmar Mendes, conceder o habeas corpus ao prefeito. O próprio ministro determinou que o TRF-3 impusesse restrições que julgasse conveniente. Segundo Daniel Bialski, defensor de Atila, o pedido de reconsideração está em fase de confecção e logo será apresentado. Outro debate seria pela LOM (Lei Orgânica do Município) que prevê que o prefeito pode se ausentar por 45 dias – 15 sem comunicar a Câmara e 30 com aviso formal aos vereadores. Esse prazo termina na próxima sexta-feira (22). Sendo assim, Átila entraria no período de vacância e não poderia mais retornar ao cargo. Porém, este período de vacância se enquadraria apenas em casos de saúde, morte ou pedido pessoal, no caso do prefeito, nenhum dos três quesitos se enquadram.

 

A oposição entende que, se Atila não retornar à função até essa data, estará automaticamente cassado do cargo de prefeito – assim, Alaíde Damo (MDB), prefeita em exercício, assumiria o mandato em definitivo.

 

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