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Daniel Bialski Comenta: Para advogados, decisão de Maranhão é ‘intempestiva’, ‘assombrosa’, ‘arbitrária’, ‘incrível’


A recente decisão de Waldir Maranhão, atual presidente interino da Câmara dos deputados, que resolveu anular as sessões de votação do impeachment da presidente Dilma, deixou especialistas nas mais diversas esferas do direito, atônitos.

O deputado acabou por anular três sessões de plenário e ordenou que o processo que está no Senado, volte à Câmara, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Consultado, o criminalista Daniel Bialski, sócio do Bialski Advogados Associados , disse que é ‘Incrível’ que o presidente interino da Câmara sobreponha sua opinião pessoal, e, ‘arbitrariamente, passe por cima das comissões, do plenário e da própria Suprema Corte que já havia rejeitado tal argumentação’.

“São justamente atitudes como essas que contribuem para a insegurança jurídica , social e política do País, que descredibilizam as instituições. Quando todos pensam que o Brasil caminhava para um rumo e futuro melhor, vem uma decisão sem amparo fático-legal, tomada apenas pela influência política. Não é sem razão que a classe política cada vez mais é contestada. Isso foi um desserviço, mas creio que será corrigido, seja pela Casa, seja pela Justiça. E se assim o for, é necessário investigar e afastar também essa autoridade de seu cargo porque mostrou não possuir e preencher os requisitos para ficar à frente do Poder Legislativo”, afirma Bialski.

O criminalista destaca ainda que ‘acaso identifiquem elementos que comprovem que tenha agido de forma leviana, a sua (de Waldir Maranhão) responsabilidade pode ser apurada em todas as esferas, criminal inclusive”.

Daniel Leon Bialski

Daniel Leon Bialski, Mestre em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP). Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional Paulista da OAB entre os anos 2008/2009.

Ingressou na banca fundada por seu pai e mentor, o saudoso Dr. Helio Bialski, ainda no ano de 1988, então denominada “Helio Bialski – Advogados Associados”, onde estagiou. Ao graduar-se em 1992, passou a figurar como Sócio do escritório, o qual passou a denominar-se “BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS“. Atua nas diversas áreas do Direito Penal, possuindo destacada atuação perante os Tribunais do país. Outrossim, milita na esfera do Direito Administrativo Sancionador, notadamente processos administrativos disciplinares nos órgãos censores de classe (em especial na Corregedoria da Polícia Civil).

Atualmente, Daniel Leon Bialski é Presidente da Sinagoga Beth-el em São Paulo; atua como Secretário-Geral do Clube A Hebraica de São Paulo; atua como tesoureiro da Sinagoga Beith Chabad Central; é Diretor do Museu Judaico de São Paulo; é membro do Conselho de Ética e Conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista.

PUBLICAÇÕES:

– BIALSKI, Daniel Leon. In Extradição e Prisão Preventiva; 2008; Dissertação (mestrado em Direito Processual Penal) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Orientador: Marco Antonio Marques da Silva.

– BIALSKI, Daniel Leon. A dignidade da pessoa humana como forma de garantia à liberdade na extradição. In Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

– BIALSKI, Daniel Leon. Da nova interpretação do artigo 567 do Código de Processo Penal Brasileiro após a Constituição Federal de 1988. In Processo Penal e Garantias Constitucionais. SILVA, Marco Antonio Marques da (Org.). 1ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2008.