A recente decisão de Waldir Maranhão, atual presidente interino da Câmara dos deputados, que resolveu anular as sessões de votação do impeachment da presidente Dilma, deixou especialistas nas mais diversas esferas do direito, atônitos.

O deputado acabou por anular três sessões de plenário e ordenou que o processo que está no Senado, volte à Câmara, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Consultado, o criminalista Daniel Bialski, sócio do Bialski Advogados Associados , disse que é ‘Incrível’ que o presidente interino da Câmara sobreponha sua opinião pessoal, e, ‘arbitrariamente, passe por cima das comissões, do plenário e da própria Suprema Corte que já havia rejeitado tal argumentação’.

“São justamente atitudes como essas que contribuem para a insegurança jurídica , social e política do País, que descredibilizam as instituições. Quando todos pensam que o Brasil caminhava para um rumo e futuro melhor, vem uma decisão sem amparo fático-legal, tomada apenas pela influência política. Não é sem razão que a classe política cada vez mais é contestada. Isso foi um desserviço, mas creio que será corrigido, seja pela Casa, seja pela Justiça. E se assim o for, é necessário investigar e afastar também essa autoridade de seu cargo porque mostrou não possuir e preencher os requisitos para ficar à frente do Poder Legislativo”, afirma Bialski.

O criminalista destaca ainda que ‘acaso identifiquem elementos que comprovem que tenha agido de forma leviana, a sua (de Waldir Maranhão) responsabilidade pode ser apurada em todas as esferas, criminal inclusive”.