Advogados divergem sobre prisão de Queiroz

Prisão de ex-assessor de Flávio Bolsonaro dividiu opiniões no meio jurídico que discute a legalidade e a conduta do advogado Emilio Catta Preta. Possível perseguição política e o possível esclarecimento do caso das rachadinhas também é argumentado.

A prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, repercutiu no mundo jurídico sob dois aspectos: a legalidade e a conduta do advogado dele no caso. Na opinião de Conrado Gontijo, criminalista, doutor em direito penal e econômico pela USP, a operação será crucial para as apurações relacionadas às rachadinhas que teriam ocorrido no gabinete de Flavio Bolsonaro, durante o período em que foi deputado no Rio de Janeiro. “Fabrício Queiroz estava desaparecido há muito tempo e isso criou dificuldades para a evolução das investigações. Ao que parece, há notícias de que ele estaria prejudicando a obtenção de provas e ajustando versões com outros investigados. Esses fatores são suficientes para a decretação da prisão preventiva. As diligências são importantes e poderão esclarecer como a dinâmica se desenvolvia no gabinete do senador Flávio Bolsonaro. Porém, é fundamental que sejam garantidos ao investigado todos os seus direitos constitucionais”, afirmou.

Queiroz fez churrasco enquanto esteve escondido

O advogado tem outro ponto de vista. Ele considera que a prisão é abusiva sob qualquer ponto de vista analisado. O advogado considerou que está clara a perseguição política até mesmo diante do tempo que já se passou o fato alegado para a prisão. “A mudança da legislação processual justamente contemplou a absoluta necessidade da contemporaneidade, o que não se vê no caso, já que os fatos são de anos atrás. Parece-me que o objetivo da prisão é simplesmente atacar a família do presidente da República. A prudência recomendava se aguardar o deslinde do processo e se esperar o pronunciamento de culpa ou inocência. Mas, prisão, agora, é totalmente descabida porque nenhum fato novo a justifica. É lamentável que uma prisão seja usada para este fim”, criticou Bialski.

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro ficou quase 1 ano recluso em casa de advogado do presidente

Questionada sobre a possibilidade de cometimento de crime de favorecimento pessoal ou obstrução de Justiça no caso Queiroz, a advogada Fernanda Tórtima, sócia do Bidino & Tórtima Advogados, comentou: “A discussão é complexa. Primeiro é preciso saber se o investigado realmente estava escondido na casa do advogado. Segundo, ao que parece, a existência de mandado de prisão não era de conhecimento do advogado. Pelo que se sabe, o Queiroz não estava na condição de foragido. Ou seja, há muito a ser esclarecido antes de se falar em atribuir alguma conduta ilícita ao advogado.”

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